Flashcard FC179784
Qual é o momento exato de aplicação dos novos valores em caso de aumento de tarifas em contratos públicos, para garantir clareza e evitar conflitos?
Outros Normativos Sobre Licitações
Instituto AOCP · 2023
Qual é o momento exato de aplicação dos novos valores em caso de aumento de tarifas em contratos públicos, para garantir clareza e evitar conflitos?
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Resposta
Os novos valores são aplicados a partir da zero hora da data de sua vigência.Essa regra assegura que qualquer utilização realizada depois do início da vigência será cobrada pelo valor atualizado, eliminando dúvidas ou interpretações equivocadas.
Isso traz previsibilidade e transparência nas relações contratuais, evitando discussões sobre cobranças indevidas.
Exemplo:
Imagine um serviço público de coleta de lixo que reajusta sua tarifa a partir do dia 15 do mês, às zero horas.
Isso significa que todo serviço efetuado a partir daquele instante será cobrado com a tarifa nova.
Assim, se um imóvel teve coleta no dia 16, a cobrança será pelo valor atualizado, evitando questionamentos sobre qual valor deveria ter sido aplicado.
Essa delimitação clara do momento de vigência garante segurança jurídica para o município e o usuário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178111
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