Flashcard FC179785
Qual é o princípio fundamental que deve ser respeitado pela Administração Portuária na utilização das instalações portuárias de uso público?
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Instituto AOCP · 2023
Qual é o princípio fundamental que deve ser respeitado pela Administração Portuária na utilização das instalações portuárias de uso público?
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Resposta
A Administração Portuária deve respeitar o princípio do tratamento isonômico, garantindo igualdade e imparcialidade a todos os usuários das instalações portuárias.Esse princípio assegura que todos os usuários tenham acesso ao uso das instalações de forma igualitária, sem discriminação, e que as regras sejam aplicadas racionalmente visando a otimização dos recursos públicos.
Exemplo:
Imagine um parque municipal com espaços para eventos públicos. A gestão do parque deve garantir que todos os cidadãos tenham a mesma oportunidade de reservar os espaços, aplicando critérios objetivos e transparentes, salvo em situações de emergência que exijam priorização diferente, sempre buscando o interesse público e a racionalidade na utilização do espaço. Isso evita privilégios indevidos e promove a gestão eficiente dos recursos públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178112
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