Qual é o papel do Pregoeiro em relação à observância de critérios ambientais no processo licitatório segundo a legislação municipal sobre licitações?

Resposta

O Pregoeiro é responsável por conduzir o processo licitatório garantindo o cumprimento das normas, incluindo a observância dos critérios ambientais estabelecidos.

Ele assegura que sejam adotadas medidas que promovam a sustentabilidade, como a disposição adequada de resíduos e a mitigação de impactos ambientais, durante a formalização e execução da licitação.

Exemplo: Num edital para contratação de serviços de limpeza urbana, o Pregoeiro deve garantir que as condicionantes ambientais sejam cumpridas, como o uso de produtos biodegradáveis e a correta destinação dos resíduos gerados pela empresa vencedora.