O que caracteriza a servidão administrativa como modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada?

Resposta

A servidão administrativa é um direito real público que impõe ao proprietário um ônus de uso em seu imóvel para fins de interesse público, sem transferir a propriedade.

Trata-se de uma limitação no uso da propriedade, onde o proprietário mantém o domínio, mas deve permitir a utilização do bem para um encargo público específico.

Exemplo: Imagina que o Estado precise instalar uma tubulação de água potável que atravesse propriedades privadas para atender uma população.
Por meio da servidão administrativa, o proprietário deve permitir a passagem da tubulação em sua terra, mesmo sem perder a posse do imóvel.
Assim, há uma restrição pontual no uso, mas não ocorre a perda da propriedade.