Flashcard FC179793
O que caracteriza a ocupação temporária como modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Instituto AOCP · 2024
O que caracteriza a ocupação temporária como modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada?
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Resposta
A ocupação temporária caracteriza-se pela utilização da propriedade privada pelo Estado por tempo limitado, sem transferência definitiva do bem.Trata-se de uma intervenção que permite o uso da propriedade privada em situações públicas específicas, respeitando o direito do proprietário, pois cessado o motivo público, o imóvel deve ser devolvido.
Isso ocorre em circunstâncias em que a necessidade pública é emergente ou temporária, e não há intenção de expropriar definitivamente o bem.
Exemplo: O Estado pode ocupar temporariamente um terreno particular para instalar um hospital de campanha durante uma situação de emergência sanitária, utilizando a propriedade pelo período necessário e posteriormente devolvendo-a ao proprietário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178120
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