Flashcard FC179795
Quais são as diretrizes essenciais para os procedimentos da Lei de Acesso à Informação que contribuem para a efetividade da transparência na administração pública?
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2023
Quais são as diretrizes essenciais para os procedimentos da Lei de Acesso à Informação que contribuem para a efetividade da transparência na administração pública?
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Resposta
As diretrizes essenciais são o desenvolvimento do controle social da administração pública e o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.Essas diretrizes garantem que a gestão pública seja acessível e fiscalizada pela sociedade, promovendo a participação cidadã no monitoramento das ações governamentais. Isso fortalece a democracia, amplia a prestação de contas dos gestores e constrói uma relação de confiança entre as instituições e o público.
Exemplo:
Imagine um município que disponibiliza um portal online com dados atualizados sobre os gastos públicos e projetos em andamento. Essa iniciativa permite que os moradores acompanhem e avaliem como os recursos estão sendo usados, incentivando sugestões e críticas construtivas. Assim, cria-se um ambiente em que a transparência é valorizada e o controle social é efetivamente exercido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178123
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