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Flashcard FC179796

O que caracteriza uma informação sigilosa no âmbito do acesso à informação pública?

Acesso à Informação

Instituto AOCP · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

O que caracteriza uma informação sigilosa no âmbito do acesso à informação pública?
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Resposta

Uma informação sigilosa é aquela cujo acesso é temporariamente restrito por ser imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.


Essa restrição ocorre para proteger dados que, se divulgados prematuramente, possam comprometer a segurança pública ou nacional.
Contudo, essa restrição é temporária, podendo haver reavaliação para liberação futura da informação.
O objetivo é equilibrar o direito à transparência com a necessidade de resguardar interesses coletivos relevantes e a integridade do Estado.


Exemplo: Uma investigação policial em andamento terá suas informações mantidas em sigilo para não comprometer a eficácia da operação e garantir a segurança dos envolvidos.
Após o encerramento da investigação, essas informações podem ser tornadas públicas, caso não haja mais risco.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178124

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