Flashcard FC179798
Quais são os principais tipos de informações que o Estado deve garantir ao cidadão no direito de acesso à informação?
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2024
Quais são os principais tipos de informações que o Estado deve garantir ao cidadão no direito de acesso à informação?
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Resposta
O Estado deve garantir o acesso à informação relacionada à administração do patrimônio público, à utilização de recursos públicos e às licitações e contratos administrativos.Essas informações são essenciais para assegurar a transparência na gestão pública, permitindo que a sociedade fiscalize e acompanhe a aplicação dos recursos públicos, reforçando a responsabilidade e a prestação de contas do Estado.
Por exemplo, um cidadão pode solicitar dados sobre as despesas realizadas pela prefeitura em programas sociais, garantindo que os recursos estejam sendo aplicados conforme previsto e possibilitando o controle social sobre essas ações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178126
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