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Flashcard FC179799

O que caracteriza a definição de informação segundo o conceito adotado pela Lei de Acesso à Informação, considerando o estado dos dados e os meios nos quais podem estar contidos?

Acesso à Informação

Instituto AOCP · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

O que caracteriza a definição de informação segundo o conceito adotado pela Lei de Acesso à Informação, considerando o estado dos dados e os meios nos quais podem estar contidos?
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Resposta

Informação é o conjunto de dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e transmissão de conhecimento, e que podem estar contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

Esse conceito abrange tanto dados brutos quanto dados organizados e analisados, destacando que o valor da informação está em sua capacidade de gerar conhecimento. Além disso, assegura que a informação não está vinculada a um único formato ou suporte, podendo estar em documentos físicos, registros digitais, imagens, áudios, vídeos ou qualquer outro meio.

Exemplo:
Imagine um banco de dados com números de consumo de energia elétrica (dados brutos). Quando esses dados são organizados em gráficos ou relatórios que mostram o consumo por região e período, eles se tornam informação utilizada para planejar políticas públicas de economia de energia. Tanto os números originais quanto os relatórios gerados são formas válidas de informação conforme o conceito legal.




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