Flashcard FC179800
Qual é o direito fundamental do cidadão em relação à orientação e facilitação do acesso à informação pelos órgãos públicos?
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2023
Qual é o direito fundamental do cidadão em relação à orientação e facilitação do acesso à informação pelos órgãos públicos?
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Resposta
O cidadão tem direito de obter orientação sobre os procedimentos para acessar a informação, assim como sobre o local onde ela pode ser encontrada ou obtida.Isso significa que os órgãos públicos não são responsáveis apenas por disponibilizar dados ou documentos, mas também por informar e esclarecer como o cidadão pode efetivamente realizar o acesso.
Por exemplo, se um cidadão deseja consultar relatórios ambientais de uma secretaria, o órgão deve informar claramente qual setor é responsável, o procedimento para solicitar a informação (se presencial, por e-mail ou outro meio) e orientar em caso de dúvidas. Isso facilita o acesso e fortalece a transparência, permitindo que a população exerça melhor seus direitos e realize o controle social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178128
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