Flashcard FC179804
Qual é o prazo máximo para um órgão público responder a um pedido de informação, e em que circunstância esse prazo pode ser prorrogado?
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2024
Qual é o prazo máximo para um órgão público responder a um pedido de informação, e em que circunstância esse prazo pode ser prorrogado?
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Resposta
O órgão público deve responder no prazo de até 20 dias, podendo prorrogar por mais 10 dias caso justifique a necessidade da extensão.A prorrogação só é permitida quando o órgão não conseguir atender o pedido no prazo inicial, devendo apresentar justificativa adequada para garantir a qualidade e a diligência na resposta.
Exemplo:
Suponha que um cidadão faça um pedido para obter dados detalhados sobre uma obra pública que envolva múltiplos órgãos. Inicialmente, o órgão responsável tem 20 dias para fornecer a informação. Porém, dada a complexidade e o volume dos documentos, o órgão pode solicitar uma prorrogação de mais 10 dias, justificando que será necessário consultar outros setores para compilar uma resposta completa e precisa. Assim, o prazo total para resposta pode ser de até 30 dias para assegurar a qualidade da informação disponibilizada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178132
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