Flashcard FC179807
Qual é a regra geral para a cobrança em relação ao serviço de busca e fornecimento de informação pública e em que situação é permitida a cobrança de valores?
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2023
Qual é a regra geral para a cobrança em relação ao serviço de busca e fornecimento de informação pública e em que situação é permitida a cobrança de valores?
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Resposta
O serviço de busca e fornecimento de informação pública é, em regra, gratuito. A cobrança só é permitida quando houver reprodução de documentos, devendo ser cobrado apenas o valor correspondente ao ressarcimento dos custos dos serviços e materiais utilizados.Essa regra garante a ampla transparência e o acesso democrático à informação, evitando que o cidadão enfrente custos excessivos para obter dados públicos.
Exemplo:
Imagine que um cidadão solicita a digitalização de uma grande quantidade de documentos em papel arquivados em uma repartição pública. O órgão disponibiliza o serviço de busca das informações gratuitamente, mas cobra um valor que corresponde apenas ao custo da impressão e digitalização desses documentos, como papel, tinta e uso da máquina, sem agregar qualquer lucro. Isso assegura que a informação seja acessível, ao mesmo tempo em que o órgão recupera os gastos necessários para realizar a reprodução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178135
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