Flashcard FC179809
Qual é o prazo máximo de restrição para informações classificadas como ultrassecretas, considerando a necessidade de equilíbrio entre transparência e segurança estatal?
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2024
Qual é o prazo máximo de restrição para informações classificadas como ultrassecretas, considerando a necessidade de equilíbrio entre transparência e segurança estatal?
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Resposta
O prazo máximo é de 25 anos. Após esse período, as informações devem ser reavaliadas para possível liberação, salvo nova classificação de sigilo.Esse prazo visa proteger informações sensíveis cuja divulgação possa comprometer a segurança da sociedade ou do Estado, garantindo também o direito à transparência pública.
Exemplo: imagine uma estratégia de defesa nacional criada há 20 anos, classificada como ultrassecreta. Se passados 25 anos desde sua criação, as condições que justificam sua restrição mudarem, a informação deve ser revista para avaliar se ainda necessita de sigilo ou pode ser tornada pública, equilibrando a segurança com o interesse da sociedade em acesso à informação pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178137
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