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Flashcard FC179810

Quais são os níveis de classificação das informações sigilosas no âmbito da administração pública?

Acesso à Informação

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Quais são os níveis de classificação das informações sigilosas no âmbito da administração pública?
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Resposta

As informações sigilosas são classificadas em ultrassecretas, secretas e reservadas.

Essa classificação estabelece diferentes prazos e graus de restrição para o acesso, garantindo a proteção das informações que podem impactar a segurança do Estado e da sociedade.
As informações ultrassecretas têm o prazo máximo de sigilo de até 25 anos, as secretas até 15 anos e as reservadas até 5 anos.

Exemplo: Um projeto de infraestrutura estratégica, como a construção de uma usina hidrelétrica em fase inicial, pode ser classificado como ultrassecreto para evitar que informações sobre sua localização e tecnologia sejam divulgadas prematuramente, protegendo interesses nacionais. Já um relatório interno sobre medidas de segurança predial pode ser reservado, com acesso restrito por menos tempo, até que as medidas fiquem públicas ou sem risco de exposição.




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