Flashcard FC179812
Qual é o prazo máximo de restrição para o acesso a uma informação classificada como reservada e qual é a finalidade dessa limitação temporal?
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2024
Qual é o prazo máximo de restrição para o acesso a uma informação classificada como reservada e qual é a finalidade dessa limitação temporal?
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Resposta
A informação reservada tem prazo máximo de restrição de 5 anos.Esse prazo existe para garantir que o sigilo não seja eterno, possibilitando a revisão periódica da necessidade de manutenção da restrição. Dessa forma, equilibra-se a proteção da segurança da sociedade ou do Estado com o princípio da transparência, permitindo que, após o período determinado, o acesso à informação possa ser liberado, a menos que haja justificativa para prorrogação.
Exemplo: Imagine que um documento com detalhes operacionais sobre o planejamento de segurança de um evento público seja classificado como reservado. Após 5 anos, o órgão deverá reavaliar se ainda há necessidade de manter esse sigilo, considerando que as informações podem ter perdido a relevância para a proteção da segurança. Se não houver motivos para continuam classificadas, o documento deverá ser divulgado, fomentando a transparência pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178140
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