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Flashcard FC179815

Qual é a conduta esperada do servidor público na análise dos pedidos de acesso à informação, para que não haja responsabilização administrativa?

Acesso à Informação

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Qual é a conduta esperada do servidor público na análise dos pedidos de acesso à informação, para que não haja responsabilização administrativa?
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Resposta

Agir com probidade, ou seja, de forma ética, transparente e correta, respeitando os princípios da administração pública.

Agir de maneira proba significa atuar com integridade e honestidade ao analisar as solicitações de acesso à informação, garantindo que o direito do cidadão seja respeitado. Essa conduta evita qualquer infração ou responsabilização, pois está alinhada aos princípios que regem a administração pública, como legalidade, moralidade e transparência.

Exemplo: Imagine um servidor que, ao receber um pedido de informação, verifica cuidadosamente o pedido e fornece os dados solicitados de forma clara e tempestiva, sem omitir informações ou retardar a entrega. Essa atuação demonstra probidade e contribui para a confiança do público na administração. Por outro lado, agir com má-fé ou retardar injustificadamente o acesso configuraria conduta ilícita.




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