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Flashcard FC179817

O que significa a qualidade da informação chamada de disponibilidade no contexto do acesso à informação pública?

Acesso à Informação

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

O que significa a qualidade da informação chamada de disponibilidade no contexto do acesso à informação pública?
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Resposta

A disponibilidade é a qualidade da informação que permite ser acessada e utilizada por pessoas, equipamentos ou sistemas autorizados.

A disponibilidade garante que a informação pública esteja organizada e acessível em condições adequadas para consulta pelos interessados.
Isso é fundamental para promover transparência e controle social sobre a administração pública, assegurando que a sociedade tenha acesso ao que tem direito.

Exemplo: Em uma prefeitura, o sistema eletrônico de prestação de contas está disponível para acesso público durante o horário de expediente, permitindo que cidadãos autorizados consultem os documentos financeiros facilmente, garantindo a transparência e o controle da gestão pública.
Assim, a informação está disponível porque pode ser acessada e usada quando necessária por quem tem autorização.




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