Flashcard FC179818
Qual é a obrigação dos órgãos públicos quanto à divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, segundo a Lei de Acesso à Informação?
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2023
Qual é a obrigação dos órgãos públicos quanto à divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, segundo a Lei de Acesso à Informação?
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Resposta
É dever dos órgãos públicos divulgar informações de interesse coletivo ou geral independentemente de requerimento, garantindo transparência de forma proativa.Segundo a Lei de Acesso à Informação, os órgãos e entidades públicas devem promover a divulgação ativa das informações relevantes para a sociedade, sem que seja necessário o cidadão realizar um pedido formal. Isso significa que a transparência deve ser exercida de maneira espontânea, por meio de portais, murais ou outros meios acessíveis ao público.
Exemplo: Uma prefeitura deve disponibilizar em seu site os relatórios anuais sobre investimentos em saneamento básico, permitindo que qualquer cidadão acesse essas informações sem precisar solicitar formalmente esse acesso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178146
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