O que caracteriza a autenticidade da informação e qual é o prazo para interposição de recurso em caso de negativa de acesso?

Resposta

Autenticidade é a qualidade da informação que foi produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

Em caso de negativa de acesso à informação, o interessado pode interpor recurso no prazo de 10 dias a partir do conhecimento da decisão.

Por exemplo, imagine que um servidor público produziu um relatório sobre um procedimento administrativo. Esse relatório tem autenticidade, pois foi criado por ele, o que garante que a informação está vinculada à sua origem legítima.

Se um cidadão solicita esse relatório e recebe uma negativa, ele tem o direito de recorrer dentro de 10 dias para reavaliar o pedido. Esse mecanismo assegura transparência e possibilita a correção de erros na negativa de acesso.