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Flashcard FC179820

Quais autoridades da administração pública federal possuem competência para classificar informações no grau ultrassecreto?

Acesso à Informação

Instituto AOCP · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Quais autoridades da administração pública federal possuem competência para classificar informações no grau ultrassecreto?
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Resposta

Os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica possuem competência para classificar informações no grau ultrassecreto.

Essa competência é estabelecida para garantir a proteção de informações extremamente sensíveis que possam afetar a segurança nacional. A classificação em grau ultrassecreto requer elevado grau de responsabilidade e discrição, e cabe às Forças Armadas, por meio de seus comandantes, exercer essa função devido à natureza estratégica de suas atividades.
Exemplo: Suponha que um conjunto de documentos contendo planos operacionais estratégicos das tropas seja produzido. Apenas o Comandante do Exército estaria autorizado a classificar estas informações como ultrassecretas, protegendo-as adequadamente contra qualquer divulgação que possa comprometer a segurança do país.






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