Flashcard FC179821
Quais tipos de informações relativas a órgãos de controle estão garantidos para acesso ao público pela Lei de Acesso à Informação?
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2023
Quais tipos de informações relativas a órgãos de controle estão garantidos para acesso ao público pela Lei de Acesso à Informação?
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Resposta
O acesso inclui informações sobre resultados de inspeções, auditorias e prestações de contas realizadas pelos órgãos de controle.Esses direitos são essenciais para assegurar transparência e permitir que a sociedade acompanhe e fiscalize a atuação pública.
Exemplo: Imagine que um cidadão deseja saber como foi aplicada uma verba federal destinada a um programa social no município. Ele pode solicitar o relatório da auditoria interna realizada pelo órgão de controle municipal, que avalia a correta aplicação desses recursos. Assim, o cidadão tem acesso a informações concretas que demonstram a eficiência e legalidade do uso do dinheiro público, exercendo seu direito à transparência e ao controle social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178149
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