Flashcard FC179822
Quais são as três hipóteses principais de sigilo que justificam a restrição ao acesso à informação pública, conforme previsto na legislação de acesso à informação?
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2024
Quais são as três hipóteses principais de sigilo que justificam a restrição ao acesso à informação pública, conforme previsto na legislação de acesso à informação?
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Resposta
Segurança nacional, sigilo bancário e sigilo empresarial.Essas hipóteses de sigilo estão previstas para proteger informações que, se divulgadas, podem causar danos graves. O sigilo de segurança nacional visa resguardar dados que podem comprometer a integridade do Estado e a ordem pública. O sigilo bancário garante a privacidade das informações financeiras pessoais e institucionais, prevenindo acessos não autorizados que prejudiquem a confiança no sistema financeiro. Já o sigilo empresarial protege segredos comerciais ou estratégias confidenciais para evitar que concorrentes obtenham vantagens injustas.
Exemplo: Imagine que uma empresa de tecnologia desenvolve um software inovador para o setor público. As informações técnicas e estratégicas sobre o funcionamento do software podem ser classificadas como sigilo empresarial para evitar que empresas concorrentes copiem essa tecnologia, garantindo assim a competitividade e o investimento em inovação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178150
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