Flashcard FC179823
Qual é a função do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) na transparência passiva dos órgãos públicos?
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2024
Qual é a função do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) na transparência passiva dos órgãos públicos?
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Resposta
O SIC tem a função de atender e orientar o público para o acesso à informação mediante solicitações específicas, facilitando o fornecimento de dados não divulgados de forma proativa.O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é o canal oficial onde o cidadão pode requerer informações que ainda não foram publicadas nos portais de transparência ou outros meios públicos. Isso garante que o Estado cumpra sua responsabilidade de transparência passiva, respondendo a pedidos individuais e específicos de informação. Por exemplo, um morador pode solicitar ao SIC detalhes sobre a implantação de uma obra pública no seu bairro que ainda não foi amplamente divulgado, e o órgão deverá orientar e fornecer a informação solicitada, assegurando a transparência e o controle social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178151
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