Flashcard FC179836
Em que situação a culpa exclusiva da vítima pode afastar a responsabilidade civil do Estado em casos envolvendo profissionais que exercem atividades públicas, como jornalistas?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
Instituto AOCP · 2024
Em que situação a culpa exclusiva da vítima pode afastar a responsabilidade civil do Estado em casos envolvendo profissionais que exercem atividades públicas, como jornalistas?
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Resposta
A culpa exclusiva da vítima afasta a responsabilidade civil do Estado quando o agente altera sua conduta para atos estranhos à sua função, assumindo risco próprio.Quando um profissional que exerce atividade pública, como um jornalista, atua de forma incompatível com seu papel — por exemplo, participando ativamente de um conflito ou tumulto, em vez de se limitar à cobertura jornalística —, ele passa a ser considerado causador exclusivo do dano. Esse comportamento descaracteriza a neutralidade esperada e exclui a responsabilidade do Estado, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Exemplo:
Imagine um profissional de saúde que, durante uma manifestação, não apenas presta atendimento, mas se envolve em atividade violenta contra os policiais. Se sofrer um dano causado pela intervenção estatal, o Estado poderá afastar sua responsabilidade, alegando culpa exclusiva da vítima, pois ele deixou de exercer seu papel técnico e assumiu risco decorrente de seu próprio comportamento inadequado.
Assim, a razoabilidade e a vinculação à função pública são elementos fundamentais para preservar a responsabilidade civil estatal.
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