Flashcard FC179841
Qual é o critério teleológico na conceituação do Direito Administrativo?
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
Instituto AOCP · 2024
Qual é o critério teleológico na conceituação do Direito Administrativo?
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Resposta
O critério teleológico define o Direito Administrativo como um conjunto de princípios que orientam a atuação do Estado para alcançar seus fins sociais e o bem comum.Essa visão destaca que o Direito Administrativo não se limita a normas formais, mas funciona como um instrumento para efetivar valores fundamentais da sociedade, como a justiça e a proteção dos direitos dos cidadãos.
Por exemplo, quando um órgão público cria regras para garantir o acesso a serviços de saúde para populações vulneráveis, está agindo conforme o critério teleológico, pois orienta suas ações visando a promoção do interesse público e a utilidade social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178227
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