Qual é o princípio que exige que a administração pública atue não só conforme a lei, mas também respeitando padrões éticos e morais aceitos socialmente?

Resposta

Moralidade administrativa é o princípio que impõe à administração pública agir conforme a lei e, além disso, seguir padrões éticos e morais aceitos pela sociedade.

Esse princípio significa que a atuação do Estado deve estar baseada na justiça, honestidade e equidade, evitando comportamentos que, mesmo legais, possam ser considerados desonestos ou prejudiciais ao interesse coletivo.

Exemplo: Imagine que um servidor público concede um benefício social a um grupo sem respeitar os critérios legais apenas para beneficiar amigos. Mesmo que formalmente a concessão tenha sido registrada, essa conduta viola o princípio da moralidade, pois desrespeita padrões éticos e fere a confiança pública.