Qual é o princípio que justifica a fiscalização da Administração Pública direta sobre as entidades da Administração Indireta para garantir a observância das finalidades institucion

Resposta

Controle ou tutela.

O princípio do controle ou tutela estabelece que a Administração Pública direta possui a competência e o dever de fiscalizar as atividades das entidades da Administração Indireta, assegurando que atuem conforme suas finalidades institucionais. Essa fiscalização não implica subordinação formal, mas uma vinculação que utiliza instrumentos legais para manter a legalidade, moralidade e eficiência na atuação dessas entidades.

Exemplo:
Imagine que uma agência reguladora federal fiscalize uma fundação pública voltada para pesquisa científica. A agência exerce o controle ou tutela para garantir que essa fundação cumpra suas funções específicas, como realizar pesquisas na área da saúde, sem desviar recursos ou atuar fora de seu propósito, assegurando que sua atuação esteja alinhada ao interesse público e à especialidade para a qual foi criada.