Flashcard FC179852
Quais são os elementos essenciais para a validade de um ato administrativo?
Atos Administrativos
Instituto AOCP · 2024
Quais são os elementos essenciais para a validade de um ato administrativo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os elementos essenciais para a validade do ato administrativo são: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.Cada elemento exerce uma função específica: a competência determina quem tem autorização legal para praticar o ato; a finalidade assegura que o ato atenda ao interesse público; a forma refere-se à formalidade necessária para a exteriorização do ato; o motivo apresenta os fatos e fundamentos que justificam o ato; e o objeto é o conteúdo e o efeito jurídico produzidos. A ausência ou irregularidade em qualquer desses elementos compromete a validade do ato.
Exemplo: Imagine que uma autoridade administrativa legítima autoriza a construção de uma escola pública (competência), com o objetivo de ampliar o acesso à educação (finalidade), respeitando a forma escrita exigida por norma (forma), fundamentando-se na necessidade comprovada do município (motivo), e estabelecendo as condições e efeitos do ato em relação à obra (objeto). Caso algum desses elementos falte ou seja inadequado, o ato pode ser considerado inválido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178239
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em