Flashcard FC179854
Como se classificam os atos administrativos quanto à formação da vontade?
Atos Administrativos
Instituto AOCP · 2024
Como se classificam os atos administrativos quanto à formação da vontade?
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Resposta
Os atos administrativos quanto à formação da vontade classificam-se em simples, compostos e complexos.Os atos simples decorrem da manifestação de vontade de um único órgão, realizando-se com essa única manifestação. Os atos compostos envolvem uma vontade principal e uma acessória, onde a segunda apenas confirma ou ratifica a primeira. Já os atos complexos dependem da manifestação conjunta e simultânea da vontade de múltiplos órgãos para sua constituição válida.
Exemplo: Imagine um ato administrativo para a aprovação de um plano urbanístico que depende da manifestação de um órgão técnico e da aprovação de um conselho municipal. Nesse caso, temos um ato complexo porque há a necessidade da vontade conjunta e expressa de dois órgãos distintos para a construção válida do ato.
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