Flashcard FC179859
O que caracteriza o vício no elemento motivo em um ato administrativo?
Atos Administrativos
Instituto AOCP · 2023
O que caracteriza o vício no elemento motivo em um ato administrativo?
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Resposta
O vício no elemento motivo ocorre quando a razão apresentada para a prática do ato não corresponde à realidade, não refletindo interesse público legítimo.
Em outras palavras, o motivo do ato deve representar a verdadeira causa que justifica a decisão da Administração, e se essa causa for ilegítima, o ato será viciado nesse elemento.
Exemplo: Imagine que um servidor seja transferido não por necessidades do serviço, mas porque o gestor deseja beneficiar um amigo que trabalha na unidade para onde ele é enviado. Essa transferência, motivada por interesses pessoais e não pelo interesse público, apresenta vício no motivo, pois o fundamento real do ato é ilegítimo e desvirtua a finalidade pública.
Veja como foi cobrado:
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