Qual é a finalidade do poder disciplinar no âmbito da administração pública?

Resposta

O poder disciplinar visa à apuração de infrações e aplicação de sanções para garantir a ordem e a disciplina interna na administração pública.

Esse poder é exercido com base na hierarquia administrativa e pode recair não apenas sobre servidores públicos, mas também sobre terceiros que estejam em relações reguladas pela administração pública.
O devido processo legal é essencial para assegurar a legalidade e a legitimidade das sanções aplicadas, protegendo os direitos dos sancionados.

Exemplo:
Em uma universidade pública, a administração aplica uma advertência formal a um estudante que violou o regimento interno ao cometer plágio em trabalho acadêmico. Essa punição decorre do poder disciplinar, fundamentado nas normas internas da instituição e na necessidade de manter a ordem e a ética no ambiente acadêmico.