O que caracteriza o desvio de poder e qual é a consequência jurídica dos atos praticados com essa modalidade de abuso de poder?

Resposta

O desvio de poder ocorre quando o agente público atua contrariando a finalidade expressa ou implícita na norma que lhe confere o poder.

Atos praticados com desvio de poder são sempre nulos, uma vez que violam princípios fundamentais da Administração Pública, como a legalidade e a moralidade.

Isso porque a atuação fora da finalidade legal compromete o interesse público e não pode ser convalidada, garantindo a proteção dos direitos dos administrados.

Exemplo:
Imagine que um servidor público utilize uma autorização para desapropriar um terreno com a finalidade de construir um parque público, mas, na verdade, cede o terreno a uma empresa privada para instalar um shopping center visando lucro pessoal. Essa ação configura desvio de poder, pois a finalidade legal da desapropriação foi desvirtuada. Nesse caso, o ato é nulo e pode ser anulado judicialmente para preservar o interesse público e a moralidade administrativa.