Os bens públicos podem ser adquiridos por usucapião?

Resposta

Não, os bens públicos são imprescritíveis e não podem ser adquiridos por usucapião.

Isso significa que, mesmo que alguém utilize um bem público por um longo período de tempo, não poderá adquiri-lo como propriedade privada. Essa regra protege o patrimônio público, garantindo que bens essenciais ao interesse coletivo permaneçam sob o domínio da Administração Pública.

Exemplo: Uma pessoa que utiliza uma praça pública para construir uma edícula não poderá reivindicar a posse definitiva desse imóvel, pois a propriedade da praça é pública e insuscetível de aquisição por usucapião.