Flashcard FC179871
Quais são as principais características que definem uma empresa pública na administração indireta da União?
Organização Administrativa
Instituto AOCP · 2024
Quais são as principais características que definem uma empresa pública na administração indireta da União?
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Resposta
Uma empresa pública possui personalidade jurídica de direito privado, criação autorizada por lei, patrimônio próprio e capital social integralmente detido pela União, Estados, Municípios ou Distrito Federal. Essas características garantem sua autonomia administrativa e financeira, atuando na prestação de serviços públicos ou exploração de atividade econômica sob controle estatal.Exemplo:
Um exemplo de empresa pública é a Caixa Econômica Federal, que tem capital totalmente público e personalidade de direito privado, atuando como agente financeiro do governo para serviços bancários e sociais, mantendo autonomia administrativa para suas operações, diferente de uma sociedade de economia mista que possui participação privada em seu capital.
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