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Flashcard FC179873

Quais são as entidades que integram a Administração Indireta e qual característica principal elas possuem?

Organização Administrativa

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

Quais são as entidades que integram a Administração Indireta e qual característica principal elas possuem?
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Resposta

As entidades que integram a Administração Indireta são: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, e todas possuem personalidade jurídica própria.

Essas entidades atuam em nome do Estado, mas com autonomia para gerir suas atividades.
As autarquias são criadas por lei para desempenhar funções típicas do Estado, como a fiscalização e regulamentação.
As empresas públicas e sociedades de economia mista exploram atividades econômicas, podendo competir com o setor privado.
Já as fundações públicas visam atividades específicas de interesse social, sem fins lucrativos, exercendo funções voltadas para a promoção do bem-estar público.

Exemplo:
Um instituto de pesquisa científica mantido pelo governo federal, criado para promover o desenvolvimento tecnológico e científico, é uma fundação pública. Ela possui personalidade jurídica própria e atua de forma autônoma, oferecendo contribuição social sem visar lucro, diferente de uma empresa pública que poderia explorar atividade econômica, como a produção e venda de energia.






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