Flashcard FC179874
Qual é a natureza da relação entre o ente político que cria uma autarquia e a autarquia em si quanto à hierarquia e vinculação?
Organização Administrativa
Instituto AOCP · 2023
Qual é a natureza da relação entre o ente político que cria uma autarquia e a autarquia em si quanto à hierarquia e vinculação?
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Resposta
As autarquias possuem personalidade jurídica própria e são autônomas, não estando hierarquicamente subordinadas ao ente político que as criou. Existe apenas controle finalístico para garantir que atuem conforme suas finalidades.Essa autonomia significa que a autarquia pode gerir seus próprios assuntos sem se subordinar às ordens hierárquicas do ente instituidor, embora tenha seu funcionamento fiscalizado para assegurar o cumprimento de seus objetivos.
Exemplo:
Imagine uma universidade pública federal, que funciona como autarquia. Ela possui autonomia para organizar seus cursos e administrar seus recursos sem que o Ministério da Educação tenha autoridade hierárquica para ordenar sua rotina, embora o ministério acompanhe se a universidade cumpre sua missão educacional e científica.
Veja como foi cobrado:
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