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Flashcard FC179878

O que caracteriza a descentralização por colaboração na organização administrativa?

Organização Administrativa

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

O que caracteriza a descentralização por colaboração na organização administrativa?
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Resposta

A descentralização por colaboração ocorre quando o poder público delega a execução de atividades a entidades privadas, mantendo a titularidade e a responsabilidade pelo serviço.


Explicação: Nesse modelo, a Administração Pública transfere a execução da atividade para um particular, mas conserva o controle, a supervisão e a responsabilidade sobre o serviço prestado.
Assim, é possível promover eficiência e interação com a iniciativa privada, ao mesmo tempo em que o Poder Público acompanha e fiscaliza o cumprimento da atividade.


Exemplo: Um Estado contrata uma empresa privada para gerir a manutenção de parques públicos por meio de um contrato administrativo. Apesar disso, o Estado permanece titular do serviço, fiscalizando e garantindo que os serviços sejam realizados conforme o interesse público.






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