Flashcard FC179879
O que caracteriza a descentralização administrativa e como é feita a criação das entidades descentralizadas?
Organização Administrativa
Instituto AOCP · 2024
O que caracteriza a descentralização administrativa e como é feita a criação das entidades descentralizadas?
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Resposta
A descentralização administrativa ocorre quando o Poder Público transfere a execução de serviços públicos a entidades com personalidade jurídica própria.Essas entidades são criadas por meio de lei específica, garantindo autonomia e legalidade à sua atuação.
Essa forma de organização é importante para conferir especialização e eficiência à prestação dos serviços públicos.
Exemplo: A criação de uma fundação pública estadual para gerir um hospital especializado representa descentralização administrativa, pois o ente estatal cria uma entidade com personalidade jurídica própria, por meio de lei, para executar diretamente atividades de saúde de forma autônoma e especializada.
Veja como foi cobrado:
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