Qual a principal característica que distingue a descentralização da desconcentração na organização administrativa?

Resposta

A descentralização consiste na transferência de competências e responsabilidades a um órgão ou entidade autônoma, com personalidade jurídica própria, capaz de atuar independentemente do ente que a criou.

Já a desconcentração significa a distribuição interna das tarefas dentro do mesmo órgão ou entidade, sem transferência de personalidade jurídica ou autonomia, apenas criando estruturas subordinadas para melhor gestão.

Exemplo: A criação de uma universidade pública estadual com autonomia administrativa, financeira e pedagógica configura descentralização, pois a universidade possui personalidade jurídica própria e autonomia para gerir seus atos.
Por outro lado, a divisão interna da Secretaria Estadual de Educação em várias superintendências é um exemplo de desconcentração, pois são órgãos ligados e subordinados à mesma entidade, sem autonomia jurídica.