Flashcard FC179881
O que caracteriza a prestação de serviço público realizada de forma desconcentrada na administração pública?
Organização Administrativa
Instituto AOCP · 2024
O que caracteriza a prestação de serviço público realizada de forma desconcentrada na administração pública?
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Resposta
A prestação desconcentrada ocorre quando órgãos da administração direta, vinculados à mesma pessoa jurídica estatal, recebem competência específica para realizar um serviço, sem criação de nova pessoa jurídica.Na desconcentração, há uma distribuição interna das funções dentro da mesma estrutura administrativa, com órgãos distintos (como departamentos ou secretarias) que têm autonomia funcional, mas permanecem subordinados hierarquicamente à pessoa jurídica principal.
Exemplo: Um **Ministério da Educação** pode ter diferentes secretarias responsáveis por áreas específicas, como ensino superior e ensino básico. Essas secretarias prestam serviços públicos específicos dentro do ministério, sem que haja criação de uma nova entidade, caracterizando a desconcentração na administração direta.
Veja como foi cobrado:
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