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Flashcard FC179882

Qual a diferença fundamental entre descentralização e desconcentração na organização administrativa?

Organização Administrativa

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

Qual a diferença fundamental entre descentralização e desconcentração na organização administrativa?
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Resposta

A descentralização é a transferência de competências para pessoas jurídicas distintas, que possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa.
A desconcentração, por sua vez, é a distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, sem transferir a autonomia ou personalidade jurídica.


Exemplo:
Imagine um ministério federal que divide suas tarefas entre diversas secretarias (desconcentração), todas pertencentes à mesma pessoa jurídica, o Ministério.
Já a criação de uma autarquia, como o INSS, que é uma entidade com personalidade jurídica própria, autônoma em relação ao Ministério da Previdência, exemplifica a descentralização.






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