Flashcard FC179884
Em contratos de gestão firmados com Organizações Sociais, qual é a obrigação dos responsáveis pela fiscalização em caso de irregularidades na execução do contrato?
Organização Administrativa
Instituto AOCP · 2024
Em contratos de gestão firmados com Organizações Sociais, qual é a obrigação dos responsáveis pela fiscalização em caso de irregularidades na execução do contrato?
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Resposta
Devem comunicar as irregularidades detectadas na execução do contrato de gestão ao Tribunal de Contas da União para garantir a transparência e a apuração dos eventuais desvios.Essa comunicação é fundamental para assegurar a responsabilidade e o controle sobre o uso dos recursos públicos repassados à Organização Social. Por exemplo, se um hospital gerido por uma Organização Social apresentar irregularidades nos gastos ou descumprir metas contratuais, a comissão de fiscalização deve informar o Tribunal de Contas da União, a fim de que sejam tomadas as providências legais cabíveis, garantindo a correta aplicação dos recursos e evitando responsabilidade solidária por omissão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178273
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