Quais entes federativos podem explorar atividade econômica por meio de empresas públicas e sociedades de economia mista como instrumento da administração pública?

Resposta

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem explorar atividade econômica por meio das empresas públicas e sociedades de economia mista.

Essa possibilidade permite que tais entes atuem na produção ou comercialização de bens e prestação de serviços quando isso atender ao interesse público, respeitando os princípios da administração pública como a legalidade e transparência.
Por exemplo, um município pode criar uma empresa pública para gerir o serviço de saneamento básico local, garantindo que a prestação desse serviço essencial seja feita de forma eficiente e regulada, buscando atender à população municipal conforme o interesse coletivo.