Flashcard FC179887
Quem são considerados administradores da empresa pública e da sociedade de economia mista, conforme o estatuto jurídico dessas entidades?
Organização Administrativa
Instituto AOCP · 2023
Quem são considerados administradores da empresa pública e da sociedade de economia mista, conforme o estatuto jurídico dessas entidades?
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Resposta
São considerados administradores apenas os membros do Conselho de Administração e da diretoria.Essa definição visa estabelecer claramente quem tem responsabilidade pela gestão e pela tomada de decisões estratégicas dentro dessas entidades que atuam com recursos públicos. Dessa forma, garante-se que esses responsáveis estarão sujeitos a critérios de profissionalismo, transparência e eficiência na administração.
Exemplo: Imagine uma sociedade de economia mista que administra um porto público. Somente os integrantes do Conselho de Administração e da diretoria têm autoridade para decidir sobre investimentos em infraestrutura ou parcerias estratégicas. Os demais funcionários da empresa, embora desempenhem funções importantes, não possuem o status de administradores e, portanto, não respondem diretamente pelas decisões estratégicas ou pela gestão da empresa.
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