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Flashcard FC179890

Qual o principal critério que orienta o interesse público das empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividades econômicas?

Organização Administrativa

Instituto AOCP · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

Qual o principal critério que orienta o interesse público das empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividades econômicas?
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Resposta

O interesse público dessas entidades se manifesta pelo alinhamento dos seus objetivos com as políticas públicas vigentes, respeitando as razões que fundamentaram sua criação, conforme explicitado na carta anual.

Esse alinhamento significa que tais empresas devem atuar não apenas com foco no mercado, mas também integradas às necessidades sociais e legais do país, promovendo transparência e responsabilidade.

Exemplo: Imagine uma empresa pública responsável pela produção de energia renovável. Ela deve alinhar seus objetivos à política nacional de sustentabilidade e redução de emissões, explicitando esse compromisso em um documento público, garantindo que sua atividade econômica atenda tanto interesses econômicos quanto a proteção ambiental e o bem-estar coletivo.




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