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Flashcard FC179892

Qual a principal característica que distingue uma sociedade de economia mista em relação a outras entidades da administração pública?

Organização Administrativa

Instituto AOCP · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

Qual a principal característica que distingue uma sociedade de economia mista em relação a outras entidades da administração pública?
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Resposta

A sociedade de economia mista é uma entidade de personalidade jurídica de direito privado, constituída na forma de sociedade anônima, na qual o controle acionário está majoritariamente nas mãos do Estado (União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou entidades da administração indireta).

Essa estrutura permite que a sociedade atue no mercado com capital misto, mantendo autonomia administrativa e buscando equilibrar o lucro com o interesse público.

Exemplo:
Imagine uma empresa criada pelo Governo Estadual para operar no setor bancário de forma competitiva no mercado financeiro. Ela está organizada como sociedade anônima e o Estado detém 60% das ações com direito a voto, enquanto investidores privados possuem os 40% restantes. Com essa configuração, a empresa pode buscar seu lucro e desenvolvimento, mas o Estado garante que os interesses públicos sejam protegidos e mantidos em sua administração.




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