Flashcard FC179894
Qual é a regra geral sobre a necessidade de licitação para contratos firmados por empresas públicas e sociedades de economia mista?
Organização Administrativa
Instituto AOCP · 2023
Qual é a regra geral sobre a necessidade de licitação para contratos firmados por empresas públicas e sociedades de economia mista?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Em regra, os contratos firmados por empresas públicas e sociedades de economia mista estão dispensados de licitação, salvo exceções previstas em lei que visam garantir transparência e competitividade.Essa dispensa busca conferir maior agilidade e flexibilidade às contratações dessas entidades, especialmente quando envolvem serviços essenciais. No entanto, esse benefício não é absoluto, sendo necessário observar situações específicas que exigem licitação para proteger o interesse público.
Exemplo: Imagine uma empresa pública responsável pelo fornecimento de energia elétrica que precisa contratar uma empresa para manutenção preventiva das suas subestações. Nessa situação, ela pode firmar o contrato sem licitação, agilizando o processo e garantindo o serviço contínuo à população, desde que não se enquadre nas exceções legais que obrigam a licitação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178284
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em