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Flashcard FC179896

Quais entes federativos compõem a Administração Pública Direta no Brasil?

Organização Administrativa

Instituto AOCP · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

Quais entes federativos compõem a Administração Pública Direta no Brasil?
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Resposta

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios compõem a Administração Pública Direta.

Essa classificação significa que esses entes federativos exercem a função administrativa por meio de órgãos centralizados que não possuem personalidade jurídica própria, ou seja, fazem parte da estrutura direta do Estado. Eles atuam diretamente na execução das políticas públicas e serviços públicos.

Exemplo: A Secretaria de Saúde de um município é órgão que integra a Administração Pública Direta municipal, realizando atividades que atendem ao interesse público local sem possuir personalidade jurídica distinta do município.




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