Flashcard FC179900
Qual é a natureza da responsabilidade civil do Estado segundo a teoria do risco administrativo?
Responsabilidade Civil do Estado
Instituto AOCP · 2024
Qual é a natureza da responsabilidade civil do Estado segundo a teoria do risco administrativo?
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Resposta
A responsabilidade é objetiva, dispensando a comprovação de dolo ou culpa do agente público.Essa teoria estabelece que o Estado deve responder pelos danos causados por seus agentes no exercício da função pública independentemente da existência de dolo ou culpa, bastando a demonstração do nexo causal entre a conduta do agente e o dano sofrido pela vítima.
Isso garante maior proteção às vítimas que não precisam provar a culpa do agente para obter a reparação.
Exemplo: Imagine que um funcionário público, durante a manutenção de uma praça pública, deixa um buraco aberto e não sinalizado, o que causa a queda e lesão de uma pessoa que passava pelo local.
Ainda que o funcionário não tenha agido com dolo ou culpa (como imprudência ou negligência), o Estado será responsável pelos danos sofridos pela vítima, pois o risco da atividade foi assumido pelo ente público e há nexo causal entre a ação do agente e o prejuízo.
Veja como foi cobrado:
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