Flashcard FC179901
O que caracteriza a responsabilidade civil objetiva do Estado e qual é o requisito essencial para que o Estado seja obrigado a indenizar o dano causado?
Responsabilidade Civil do Estado
Instituto AOCP · 2024
O que caracteriza a responsabilidade civil objetiva do Estado e qual é o requisito essencial para que o Estado seja obrigado a indenizar o dano causado?
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Resposta
A responsabilidade civil do Estado é objetiva porque independe de culpa do agente público.Para que o Estado seja obrigado a indenizar, basta que haja o dano e a relação causal entre este e a atividade estatal.
Exemplo: Se durante uma operação de manutenção de uma praça pública, um equipamento mal instalado desaba e danifica o carro de um cidadão, o Estado deve indenizá-lo mesmo que não haja culpa comprovada do funcionário responsável. Basta provar que o dano ocorreu em razão da atividade estatal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178291
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